Projeto de Lei Complementar nº 30/2020

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO ARTESANATO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO (CMA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 28/05/2020

Protocolo: 20097/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 1463/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 11:45:36 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	344ª Sessão Ordinária, em 28/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)	MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL	20/02/2025 12:02:14

28/01/2025 11:45:36
Arquivado final legislatura
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
28/01/2025 10:11:39
Em andamento
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
22/02/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 00:00:00
Proposição desarquivada pelo Autor
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
04/01/2021 00:00:00
Arquivado
Propositura arquivada nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 2021 (Final de Legislatura)

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Arquivo
29/05/2020 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
28/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário