Veto nº 51/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. LUCIANO MEGA E DR. JORGE PARADA, QUE AUTORIZA ADOÇÃO COMO POSTURA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL AOS HIPOSSUFICIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2020

Protocolo: 20686/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 30/08/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 114/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 7061/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 646/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5.032/2020-C.M., DE 13/07/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 51/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 DOS VEREADORES DR. LUCIANO MEGA E DR. JORGE PARADA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 20/08/2020. 21/08/2020