Projeto de Lei nº 145/2020

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA COVID-19 NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS COM CINQUENTA OU MAIS COLABORADORES.

Autoria: FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2020

Protocolo: 20887/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 6604/2020 , Requerimento nº 7197/2020 , Requerimento nº 7537/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 16:14:05 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - FRANÇA - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA COVID-19 NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS COM CINQUENTA OU MAIS COLABORADORES. Matéria não votada
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