INDICA REALIZAR REGULAMENTAÇÃO , ADEQUAÇÃO, GESTÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 E DE SITUAÇÕES FUTURAS DE CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autoria:
GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 28/04/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada