Projeto de Lei nº 9/2021

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCRITÓRIOS E EMPRESAS NO SEGMENTO DA ADVOCACIA, CONTÁBIL, IMOBILIÁRIO, CORRETAGEM DE SEGURO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA, ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO QUE DISPUTEM CAMPEONATOS NACIONAIS, ESTADUAIS E INTERNACIONAIS, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2021

Protocolo: 319/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 822/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ANDRÉ RODINI -Parecer Favorável

  • 23/02/2021 00:00:00
    Arquivado

    Nos termos do inciso III, do § 2º do artigo 72 do Regimento Interno (fluído o prazo sem interposição de recurso ao parecer contrário CCJ)

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/02/2021 00:00:00
    Aguardando prazo de recurso

    Parecer Contrário / Justiça

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/02/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 03/02/2021 às 11:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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