Projeto de Lei nº 14/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.279.397,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2021

Protocolo: 339/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/03/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14532/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 02/2021 Presidência CMRP 10/02/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 34/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 02/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 14/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 10/02/2021
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