Projeto de Lei nº 39/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR EM TODAS AS ESCOLAS O NÚMERO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - 156 - NA ENTRADA PARA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DUDA HIDALGO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/02/2021

Protocolo: 483/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - DUDA HIDALGO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR EM TODAS AS ESCOLAS O NÚMERO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - 156 - NA ENTRADA PARA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 11/2021 Presidência CMRP 03/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 109/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 11/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021 DA VEREADORA DUDA HIDALGO. 03/03/2021