Projeto de Lei nº 93/2021

INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Franco Ferro

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1331/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 12:33:55 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Franco Ferro - INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Ramon Faustino - INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 20/04/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 17/02/2025 15:04:30
  • 28/01/2025 12:33:55
    Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/01/2025 12:12:50
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/04/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 01/04/2022 às 13:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/03/2022 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 28/03/2022 às 17:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/05/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/05/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 20/04/2021 às 11:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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