Projeto de Lei nº 93/2021

INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: FRANCO FERRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1331/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Emenda apresentada

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Substitutivo nº 1 - FRANCO FERRO - INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 20/04/2021
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