Projeto de Lei nº 177/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE VÍDEO CONSULTA E/OU TELEMEDICINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2020

Protocolo: 21930/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 4027/2023 , Veto nº 5/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14930/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2024 10:18:53 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR SISTEMA DE TELEMEDICINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 9/2024 Presidência CMRP 23/02/2024 08:47:46
  • 18/04/2024 10:18:53
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2024 11:00:45
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/02/2024 09:50:57
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 9/2024.

    Protocolo PMRP 2024/032422 enviado em 26/02/2024 às 09:51:29

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/02/2024 19:59:20
    Aprovado

    Aprovado substitutivo do autor.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/02/2024 18:08:58
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/02/2024 18:08:17
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 21/02/2024 18:07:54
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 22/2024 incorporado em 21/02/2024 as 18:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 21/02/2024 18:06:38
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 20/2024 incorporado em 21/02/2024 as 18:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 23/06/2023 15:08:58
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/06/2023 14:29:17
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 22/06/2023 às 14:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/06/2023 14:23:21
    Proposição desarquivada pelo Autor

    Desarquivado conforme Requerimento nº 4027/2023. 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/05/2023 16:12:18
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/10/2020 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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