Projeto de Lei Complementar nº 9/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2022

Protocolo: 8990/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/03/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3116/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DUDA HIDALGO - ALTERA A SEGUNDA COLUNA DA ÚLTIMA LINHA TABELA CONTIDA NO ARTIGO 1º. Negado
Emenda nº 2 (Modificativa) - DUDA HIDALGO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 3º. Negado
Emenda nº 3 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA O INCISO XXVI NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º. Negado
Emenda nº 4 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 9º E ALTERA O TEXTO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º. Negado
Emenda nº 5 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA ITEM NO QUADRO DO ARTIGO 1º. Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 08/2022 Presidência CMRP 18/02/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 75/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 08/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/02/2022
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