Projeto de Lei nº 27/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 12929, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2022

Protocolo: 11738/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/05/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14675/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 47/2022 Presidência CMRP 08/04/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 263/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 47/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 08/04/2022
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