Projeto de Lei nº 108/2023

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA OS PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/07/2023

Proposição Eletrônica: P1924238275/23238

Protocolo: 32443/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5024/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/08/2023 19:44:10 - Assessoria Técnica Legislativa - Adiamento de discussão de propositura

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ISAAC ANTUNES - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Matéria não votada
  • 29/08/2023 19:44:10
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo autor o adiamento de discussão por 02 (duas) sessões. 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 29/08/2023 13:55:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/08/2023 12:20:20
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/08/2023 15:23:25
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 24/08/2023 16:02:31
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 24/08/2023 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/08/2023 20:01:23
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo autor o adiamento de discussão por 02 (duas) sessões. 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/08/2023 14:08:42
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/08/2023 10:03:35
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/07/2023 07:43:37
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/07/2023 07:43:23
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/07/2023 16:19:47. Matéria incorporada em 25/07/2023 07:43:23, sob protocolo nº 32443/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa