Projeto de Lei nº 113/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 11.446.937,74 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: M708499815/23454

Protocolo: 32784/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14851/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2023 08:09:42 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 116/2023 Presidência CMRP 30/08/2023 08:55:59
  • 11/09/2023 08:09:42
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2023 09:15:56
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 116/2023.

    Protocolo PMRP 2023/132579 enviado em 31/08/2023 às 09:16:57

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 29/08/2023 20:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/08/2023 13:54:59
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/08/2023 12:24:52
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/08/2023 16:22:32
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/08/2023 08:37:43
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/08/2023 10:03:35
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2023 16:45:59
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2023 16:44:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/08/2023 16:41:28. Matéria incorporada em 01/08/2023 16:44:12, sob protocolo nº 32784/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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