Projeto de Lei nº 118/2023

ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ZERBINATO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2023

Proposição Eletrônica: P1881599531/23724

Protocolo: 33069/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 47/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2024 20:11:48 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ZERBINATO - ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 49ª Sessão Ordinária, em 08/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 175/2023 Presidência CMRP 24/11/2023 09:19:23
  • 20/02/2024 20:11:48
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2023 10:40:33
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/11/2023 10:52:32
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 175/2023.

    Protocolo PMRP 2023/185797 enviado em 27/11/2023 às 10:53:08

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/11/2023 19:33:52
    Aprovado

    Aprovado substituvo do autor

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2023 17:34:06
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2023 17:32:55
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/11/2023 17:23:13
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 239/2023 incorporado em 22/11/2023 as 17:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/11/2023 15:53:27
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 255/2023 incorporado em 22/11/2023 as 15:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/11/2023 15:47:04
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 84/2023 incorporado em 22/11/2023 as 15:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 21/11/2023 15:11:51
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 21/11/2023 às 15:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/08/2023 15:21:34
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/08/2023 09:03:05
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/08/2023 08:25:31
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/08/2023 14:09:31
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/08/2023 14:09:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 12:14:19. Matéria incorporada em 08/08/2023 14:09:19, sob protocolo nº 33069/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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