Requerimento nº 7734/2023

REQUEREMOS URGÊNCIA ESPECIAL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 77/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2023

Proposição Eletrônica: P1824011897/28697

Protocolo: 38838/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 77/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2023 09:16:55 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

  • 15/12/2023 09:16:55
    Anexado à propositura
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/12/2023 09:05:53
    Aprovado

    Aprovado englobadamente na sessão ordinária de 14/12/2023

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Executiva
  • 14/12/2023 15:29:16
    Requerimento para leitura e votação
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Plenário
  • 14/12/2023 15:24:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/12/2023 09:58:01. Matéria incorporada em 14/12/2023 15:24:37, sob protocolo nº 38838/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Executiva
Nova Pesquisa Voltar