Projeto de Lei nº 267/2023

INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BRANDO VEIGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/12/2023

Proposição Eletrônica: P2038470386/28761

Protocolo: 39202/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2024 18:13:19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 01/02/2024