Projeto de Lei nº 43/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 27058/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14823/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2023 08:08:15 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 67/2023 Presidência CMRP 24/05/2023 09:55:14

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 333/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 67/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 24/05/2023
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