Projeto de Lei nº 91/2023

INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: BRANDO VEIGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2023

Protocolo: 31257/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/07/2023 14:17:02 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 29/06/2023
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