Projeto de Lei nº 28/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2022.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2024

Proposição Eletrônica: M128179207/30428

Protocolo: 40816/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14919/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 08:04:43 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 24/2024 Presidência CMRP 20/03/2024 09:41:43
  • 26/03/2024 08:04:43
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2024 09:50:40
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 24/2024.

    Protocolo PMRP 2024/048438 enviado em 21/03/2024 às 09:51:07

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/03/2024 20:06:01
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/03/2024 17:42:29
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/03/2024 17:38:47
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/03/2024 16:16:06
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 3/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/03/2024 16:12:05
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 46/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/03/2024 16:10:22
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 48/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/02/2024 17:22:49
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 08:03:10
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/02/2024 08:14:04
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/02/2024 14:21:44
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2024 14:20:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/02/2024 11:54:32. Matéria incorporada em 15/02/2024 14:20:22, sob protocolo nº 40816/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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