Projeto de Lei nº 39/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2024

Proposição Eletrônica: M260084176/30932

Protocolo: 41350/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/04/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2024 08:47:54 - Externo - Executivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 27/02/2024

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 39312/2024 - Antônio Duarte Nogueira Júnior - RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 25/03/2024

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 156/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.320/2024-C.M., DE 22 DE MARÇO DE 2024, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 27/03/2024
  • 01/04/2024 08:47:54
    Retirado pelo autor

    Encaminha Ofício-Resposta nº 156/2024-PM - Retirada de Projeto do Executivo Municipal.

    Protocolo PMRP 2024/053551 enviado em 01/04/2024 às 08:49:21

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 25/03/2024 10:40:43
    Retirado pelo autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/03/2024 10:40:28
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/03/2024 16:41:16
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/03/2024 16:38:01
    Em andamento
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 11/03/2024 10:26:05
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2024 08:34:11
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 28/02/2024 08:11:29
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/02/2024 11:50:25
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/02/2024 11:49:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/02/2024 11:18:24. Matéria incorporada em 27/02/2024 11:49:50, sob protocolo nº 41350/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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