Projeto de Lei nº 50/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DUDA HIDALGO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2024

Proposição Eletrônica: P452926740/31875

Protocolo: 42331/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/05/2024

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º.

Matéria Anexada: Veto nº 10/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14927/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/04/2024 11:43:28 - Secretaria Legislativa - Vetado parcialmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 27/2024 Presidência CMRP 25/03/2024 10:17:59
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