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  • Projeto de Lei nº 623/2002

    REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 7872, DE 24/10/97 (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ MAGGIONI), E REVIGORA A LEI 2594/72.-

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 03/09/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1065/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/09/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.649, DE 01 DE OUTUBRO DE 2002.- APROVADO SUBSTITUTIVO EM 05/09/02. DECRETO Nº 289, DE 19/10/12 (DENOMINA A AVENIDA 03, DO DISTRITO EMPRESARIAL E A AVENIDA B, DO DIST. EMPRESARIAL, 3ª ETAPA, POR SE TRATAR DE CONTINUAÇÃO. DOM: 23/10/2012. ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 369/2002. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 631

  • Projeto de Lei nº 604/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SENY RIBEIRO DOS SANTOS MOTTA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 15/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1092/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/10/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.662, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 631

  • Projeto de Lei nº 531/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR RODARTE BALLABEN.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 14/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 486/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/06/2002 00:00:00: Prejudicado
    Anexado ao PROJETO DE LEI 486/2002 -
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 464/2002

    DENOMINA "CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 19/03/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 807/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/03/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.528, DE 24 DE ABRIL DE 2002.- - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 427/2002

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSORA MARIA OFÉLIA DOS SANTOS LÁPRIA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 14/02/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 746/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.493, DE 12 DE MARÇO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 644