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  • Projeto de Lei nº 757/2010

    PROIBE O USO DE JALECO, POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 16/12/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 578/2010 , CTRLP nº 71/2010 , CCJR nº 1027/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.476, DE 03 DE JANEIRO DE 2011. DOM: 12/01/2011 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 685/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "QUINTINO VIEIRA".

    Autoria: ALESSANDRO MARACA, ANDRE LUIZ DA SILVA, BEBE, BERTINHO SCANDIUZZI, CAPELA NOVAS, CICERO GOMES DA SILVA, CORAUCCI NETTO, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU, GILO, GLÁUCIA BERENICE, LÉO OLIVEIRA, MARCELO PALINKAS, MAURILIO ROMANO, NICANOR LOPES, SAMUEL ZANFERDINI, SAULO RODRIGUES, WALDYR VILLELA, WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 19/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1049/2011
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/02/2011 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.480, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. DOM: 23/02/2011. DECRETO N° 087, DE 02/05/2011 (DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PEIXOTO,151, JARDIM PAIVA I). DOM: 03/05/2011. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 812

  • Projeto de Lei nº 668/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADEMAR BALBO".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 28/09/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 667/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/09/2010 00:00:00: Prejudicado
    Anexado ao PROJETO DE LEI 667/2010 -

  • Projeto de Lei nº 648/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ OLIVEIRA SOBRINHO".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 31/08/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 926/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/10/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 813

  • Projeto de Lei nº 619/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCO LUCIANO LEPERA".

    Autoria: ANDRE LUIZ DA SILVA, DR. JORGE PARADA, GILBERTO ABREU
    Data de Apresentação: 13/07/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 925/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/10/2010 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 813

  • Projeto de Lei nº 503/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ JOSÉ BALDO".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 06/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 713/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/04/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.292, DE 05 DE MAIO DE 2010. DOM: 18/05/10. DECRETO Nº 054, DE 07/04/2015 (DENOMINA A RUA 18, DO BOSQUE DE SANTA TERESA). DOM: 08/04/2015. DECRETO Nº 315, DE 18/10/16 (DENOMINA A RUA 5A DO LOTEAMENTO TERRAS DE FLORENÇA). DOM: 19/10/16 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 803

  • Projeto de Lei nº 430/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ZILDA ARNS NEUMANN".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/02/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 431/2010
    Parecer de Comissão: CCJR nº 599/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/02/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DOM: 15/03/10. DECRETO Nº 349, DE 13/12/2012 (DENOMINA A RUA 07, DO DISTRITO EMPRESARIAL 3ª ETAPA). DOM: 14/12/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 429/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "SEBASTIÃO GONÇALVES ROSA".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/02/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 644/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/02/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.259, DE 29 DE MARÇO DE 2010. DOM: 16/04/10 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 803

  • Projeto de Lei nº 428/2010

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OCTACÍLIO FUGA".

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/02/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 612/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.245, DE 05 DE MARÇO DE 2010. DOM: 16/03/10. DECRETO Nº 149, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, DENOMINA A RUA D, DO LOTEAMENTO BUGANVILLE. DOM: 28/08/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 797