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  • Projeto de Lei nº 270/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ GUSHIKEN.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 347/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.129, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. DOM: 11/11/13 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 842

  • Projeto de Lei nº 161/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCOS DELEFRATE.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 25/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 162/2013
    Parecer de Comissão: CCJR nº 246/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/08/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.079, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. DOM: 13/09/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 842

  • Projeto de Lei nº 38/2013

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GERALDA ENGRACIA GARCIA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA, LÉO OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 21/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 43/2013
    Parecer de Comissão: CCJR nº 76/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/04/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.966, DE 18 DE ABRIL DE 2013. DOM: 13/05/2013. DECRETO Nº 155, DE 22/08/13, DENOMINA A RUA G, NO LOTEAMENTO BUGANVILLE. DOM: 28/08/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Projeto de Lei nº 16/2013

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO DE ZONEAMENTO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO).

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 21/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 97/2013 , CCJR nº 164/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.005, DE 27 DE JUNHO DE 2013. DOM: 12/07/2013. DECRETO Nº 185, DE 22/07/14 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 23/07/2014. ADIN Nº 2165329-45.2014.8.26.0000. LIMINAR CONCEDIDA EM OUTUBRO/14. ACÓRDÃO EM MARÇO/2015. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841