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  • Projeto de Lei nº 266/2018

    DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE RECEBEREM CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR COMODATO, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA, A PRESTAREM CONTAS SOBRE AS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NA LEI QUE AUTORIZOU A CESSÃO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Protocolo: 12115/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 13/2019
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 5/2019 , CFOFCT nº 16/2019 , CCJR nº 512/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14297/2019
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 959

  • Projeto de Lei nº 222/2018

    DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 02/10/2018
    Protocolo: 11328/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 26/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 33/2019 , CCJR nº 33/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14305/2019
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 958

  • Projeto de Lei nº 217/2018

    PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 18/09/2018
    Protocolo: 11162/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/05/2023 15:10:48: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 199/2018

    DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 16/08/2018
    Protocolo: 10714/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 5083/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/09/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR EM 11/09/2018 (REQUERIMENTO Nº 5083/2018).
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 958

  • Projeto de Lei nº 96/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 19/04/2018
    Protocolo: 8740/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 44/2018
    Documento Acessório: 115/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 159/2018 , CCJR nº 193/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/08/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14224/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 957

  • Projeto de Lei nº 92/2018

    DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/04/2018
    Protocolo: 8712/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 50/2018
    Documento Acessório: 130/2018
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 279/2018 , CFOFCT nº 187/2018 , CCJR nº 221/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 957

  • Projeto de Lei nº 91/2018

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O FESTIVAL DE CERVEJAS ARTESANAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/04/2018
    Protocolo: 8711/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3328/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 170/2018 , CCJR nº 204/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/06/2018 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 12/06/2018.
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 957

  • Projeto de Lei nº 90/2018

    INSTITUI O FESTIVAL DE CERVEJA ARTESANAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/04/2018
    Protocolo: 8700/2018
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 2306/2018
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 69/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 107/2018 , CCJR nº 133/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/05/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14175/2018
    Texto Integral Redação Final
    Arquivo Permanente: Rolo 953