Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS

  • Projeto de Lei Complementar nº 143/1997

    ALTERA A LEI 5441.-(DISPÕE SOBRE LIMPEZA CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS).

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 23/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 910/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/03/2005 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 05/03/05, COM APROVAÇÃO DO PLC Nº 38/05.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 699