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  • Projeto de Lei Complementar nº 523/1999

    PERMITE A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS AO LONGO DA AVENIDA COSTABILE ROMANO (RIBEIRÂNIA).-

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 16/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/11/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 955/99-DE 17/12/99- ADIN Nº 073.212.0 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 522/1999

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 16/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01.- 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 514/1999

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA PROFESSORA DINA RIZZI, NO BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 04/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/11/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 956/99-DE 17/12/99- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 481/1999

    PERMITE A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS AO LONGO DA AVENIDA COSTÁBILE ROMANO.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 04/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/10/1999 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 515

  • Projeto de Lei Complementar nº 437/1999

    ACRESCENTA A ÁREA DO MUNICÍPIO NO ARTIGO 2º DA LEI 5685 DEFININDO-A COMO ZONA DE USO ESPECIAL A COMO DE CATEGORIA DE USO MISTO.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 17/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.057/00, 10 DE AGOSTO DE 2000.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei Complementar nº 432/1999

    DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO VERTICALIZADA (EDIFÍCIOS ALTOS) NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA (HOTEIS E FLATS).

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 15/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/11/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 957/99-DE 17/12/99- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 521

  • Projeto de Lei Complementar nº 429/1999

    PERMITE ATIVIDADES DESCRITAS NO ITEM S.2.3 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO TABELA II LEI 5685 DE 20.02.90 EM TRECHO DA AV.DOUTOR JOÃO FIUZA CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 10/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01 - 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 428/1999

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁG.2º ART.5º E PARÁG.ÚNICO ART.9º L.C.847 29/03/99 QUE INSTITUI TAXA COLETA S/RESÍDUOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONGÊNERES.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 10/06/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01 - 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 418/1999

    CRIA O DEPARTAMENTO HISTÓRICO DA MEMÓRIA ESPORTIVA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 20/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01- 06/02/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 378/1999

    INSTITUI O PROJETO LIGA PRA MIM A SER DESENVOLVIDO P/ CETERP S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 25/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/12/2001 00:00:00: Prejudicado
    Arquivo Permanente: Rolo 570