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  • Projeto de Lei Complementar nº 498/1999

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CERQUEIRA CESAR, ENTRE AS RUAS CONDE AFONSO CELSO E VISCONDE DE ABAETÉ.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 17/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/04/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1001, DE 28/04/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei Complementar nº 459/1999

    AUTORIZA ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA CAPITÃO ADELMIO NORBERTO DA SILVA, ENTRE A RUA ADOLFO SERRA E AV. MARIANO PEDROSO DE ALMEIDA, COMO ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 31/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/09/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 926/99 DE 06/10/99- - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 517

  • Projeto de Lei Complementar nº 400/1999

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 5 DA TABELA I INTEGRANTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - (LEI 2415).

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 27/04/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/09/1999 00:00:00: Vetado totalmente
    LEI COMPLEMENTAR Nº 923/99-DE 06 OUTUBRO 1999.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 516

  • Projeto de Lei Complementar nº 393/1999

    ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 15/04/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/05/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 12/08/1999- LEI COMPLEMENTAR Nº 892/99-DE 13 AGOSTO 1999- PROMULGADA PELA PRESIDENCIA.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 514