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  • Projeto de Lei Complementar nº 788/2000

    REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI COMPLEMENTAR Nº 1093/2000.- (COMÉRCIO DE REVENDA DE VEÍCULOS EM TRECHO DA AV. PRESIDENTE KENNEDY).

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 26/10/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.185/01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 725/2000

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO JARDIM SUMARÉ, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 10/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/09/2001 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 570

  • Projeto de Lei Complementar nº 586/2000

    DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 29/02/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/05/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1011, DE 17/05/2000. ADIN Nº 118.706.0/8 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 525