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  • Projeto de Lei Complementar nº 795/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA RUA NESTOR MOREIRA, ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 30/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -

  • Projeto de Lei Complementar nº 786/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA RUA HILÁRIO AZZOLINI, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 14/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 740/2004

    PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97 (CONSTRUÇÃO IRREGULARES).-

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 03/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1429/2004 , CCJR nº 2162/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/09/2004 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 676/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA RUA JOSÉ LEAL, ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 06/05/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1478/2004 , CAPHOSP nº 277/2004 , CCJR nº 2254/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/09/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.740, DE 01/10/2004.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 679

  • Projeto de Lei Complementar nº 658/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO), NA RUA AIRTON ROXO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 13/04/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1325/2004 , CAPHOSP nº 213/2004 , CCJR nº 2179/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1710, DE 04/08/04.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 679