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  • Projeto de Lei Complementar nº 840/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CONDE AFONSO CELSO, NO BAIRRO JARDIM SUMARÉ.-

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 02/12/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/08/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1874, DE 26/08/05 - ADIN Nº 128.440.0/1 - ACÓRDÃO - FEV/07 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/07 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/07, D.O.M 15/05/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 819/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA ZINA OLGA CALDO DONATO - BAIRRO JOSÉ SAMPAIO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 11/11/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 816/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MANTIQUEIRA - ALTO DA BOA VISTA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 09/11/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06 EM 27/12/2006.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 688

  • Projeto de Lei Complementar nº 789/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DECOMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA BARÃO DO AMAZONAS E JOÃO PENTEADO.-

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 16/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1586/2004 , CAPHOSP nº 312/2004 , CCJR nº 2446/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/12/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1823, DE 04/03/2005 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 785/2004

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARIA TERESA BRAGA CERRI - BAIRRO PLANALTO VERDE.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 09/09/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/03/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1847, DE 13/05/05. ADIN Nº 124.660.0/6 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 749/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MAESTRO IGNNÁCIO STÁBILE - ALTO DA BOA VISTA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 10/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1434/2004 , CAPHOSP nº 257/2004 , CCJR nº 2172/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/08/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1744, DE 06/10/04.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 717/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA HUMAITÁ - BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 22/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1403/2004 , CCJR nº 2102/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/06/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 01/09/04.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 680

  • Projeto de Lei Complementar nº 679/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA SIDNEY ADRIANO MARTINS, NO BAIRRO JOSÉ SAMPAIO.-

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 11/05/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -

  • Projeto de Lei Complementar nº 668/2004

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL NA AVENIDA SENADOR CÉSAR VERGUEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 22/04/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1323/2004 , CAPHOSP nº 212/2004 , CCJR nº 2177/2004
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/05/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1693, DE 16 DE JUNHO DE 2004.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 654

  • Projeto de Lei Complementar nº 665/2004

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE CULTO RELIGIOSO NA RUA CARMEM SARAIVA DE SOUZA PEREIRA, NO BAIRRO ALEXANDRE BALBO. (RECONSTITUIDO EM 10/05/2005.-)

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 15/04/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/05/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1859, DE 24/06/05. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 679