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  • Projeto de Lei Complementar nº 184/2005

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 08/12/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/12/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1981, DE 08/03/06. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 158/2005

    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA RUA MARECHAL DEODORO - BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 268/2005 , CAPHOSP nº 103/2005 , CCJR nº 593/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1961 DE 08/02/06. ADIN Nº 133.381.0/3 - ACÓRDÃO EM AGOSTO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 582

  • Projeto de Lei Complementar nº 149/2005

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 04/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/10/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1932, DE 30/11/05, ADIN Nº 130.781.0/7 - ACÓRDÃO EM JULHO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 121/2005

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 30/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/11/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1936, DE 09/12/05. ADIN Nº 130.807.0/7 - ACÓRDÃO EM SETEMBRO/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 120/2005

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA NÉLIO GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 30/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/12/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PLC Nº 367/06.- -

  • Projeto de Lei Complementar nº 113/2005

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 23/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 184/2005 , CAPHOSP nº 65/2005 , CCJR nº 447/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/08/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1903, DE 26/10/05 - ADIN Nº 130.393.0/6 - ACÓRDÃO - FEV/07. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 682

  • Projeto de Lei Complementar nº 85/2005

    AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA EDUARDO ANDRÉ MATARAZZO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 28/06/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 176/2005 , CAPHOSP nº 62/2005 , CCJR nº 434/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/08/2005 00:00:00: Negado
    NEGADO EM 18/08/2005.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 78/2005

    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL EM TRECHO DA RUA MARECHAL DEODORO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 14/06/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 160/2005 , CAPHOSP nº 56/2005 , CCJR nº 396/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/08/2005 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 681

  • Projeto de Lei Complementar nº 75/2005

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3864, DE 31/10/80 (COMODATO DE TERRENO AO TUPY FUTEBOL CLUBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFORMADO DO PL-1145/03).-

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 24/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 293/2005
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/06/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1882, DE 02/09/05. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO

  • Projeto de Lei Complementar nº 60/2005

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 12/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/05/2005 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1870, DE 19/08/05. ADIN Nº 128.500.0/6 - ACÓRDÃO - ABRIL/07 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 681