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  • Projeto de Lei Complementar nº 26/2019

    DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 26/03/2019
    Protocolo: 13967/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/05/2023 10:32:40: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 25/2019
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, ESPECIALMENTE AOS NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO, DENOMINADOS STARTUP(S) E SCALEUP(S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 21/03/2019
    Protocolo: 13930/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 259/2021
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 24/2019

    INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 14/03/2019
    Protocolo: 13800/2019
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 1418/2019 , VET 17/2019
    Documento Acessório: 54/2019
    Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 1/2019 , CFOFCT nº 75/2019 , CCJR nº 75/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral