Projeto de Lei Complementar nº 26/2019
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2019
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, ESPECIALMENTE AOS NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO, DENOMINADOS STARTUP(S) E SCALEUP(S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2019
INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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