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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 223/1998

    SUSTA EFEITOS JURÍDICS.ATO NORMATIV.BAIXADO P/EXECUTIVO Q DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8174 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.(PREVENÇÃO/TRATAMENTO LES.ESFORÇA.REPETT

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 10/11/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/03/1999 00:00:00: Aprovado
    DEC.LEG.210/99 DE 03/03/99 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 192/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS: 8152 E 8153.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 15/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/02/1999 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/99 DE 26/02/99.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 133/1998

    SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIM. DA LEI Nº 7886 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 10/02/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/09/1998 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 150/98 DE 08/09/98.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 499

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 121/1998

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. AFONSO LUIS FERREIRA.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 03/02/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/02/1998 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/98 DE 20/02/1998. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 485