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SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2728, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 (PPROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS PRAÇAS DA CATEDRAL E DA BANDEIRA), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 29/09/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CC nº 1369/2015 , CCJR nº 1368/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 08/10/2015 00:00:00: Aprovado

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO APÓSTOLO CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: RODRIGO SIMÕES, RICARDO SILVA

Data de Apresentação: 16/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 577/2015 , CCOMTH nº 63/2015 , CCJR nº 1086/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Aprovado

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL.

Autoria: WALTER GOMES, BEBE, BERTINHO SCANDIUZZI, BETO CANGUSSU, CAPELA NOVAS, CICERO GOMES DA SILVA, CORAUCCI NETTO, DR. JORGE PARADA, GENIVALDO GOMES, GILO, GLÁUCIA BERENICE, PAULO MODAS, RICARDO SILVA, RODRIGO SIMÕES, SAMUEL ZANFERDINI, WALDYR VILLELA

Data de Apresentação: 14/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 566/2015 , CCOMTH nº 59/2015 , CCJR nº 1073/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/04/2015 00:00:00: Aprovado

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RAFAEL ANTONIO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 24/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 570/2015 , CCOMTH nº 61/2015 , CCJR nº 1075/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/04/2015 00:00:00: Aprovado