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  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 17/11/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 16/2001 , CCJR nº 2119/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/08/2001 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 577