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  • Projeto de Lei nº 523/2010

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: LÉO OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 15/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 460/2010 , CDC nº 12/2010 , CCJR nº 791/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/06/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.374, DE 01/09/10. DOM: 03/09/2010. DECRETO N° 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 20/09/2010. ADIN N° 0525095-29.2010.8.26.0000. LIMINAR EM JANEIRO/2011. ACÓRDÃO EM AGOSTO/2011. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Projeto de Lei nº 479/2010

    FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DO BEBÊ".

    Autoria: SAULO RODRIGUES
    Data de Apresentação: 16/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 389/2010 , CDC nº 9/2010 , CCJR nº 653/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/03/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12299, DE 14/05/10. DOM: 19/05/10. DECRETO N° 090, DE 02 DE JUNHO DE 2010, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 07/06/2010. ADIN N° 990.10.286080-9. LIMINAR EM AGOSTO DE 2010. ACÓRDÃO EM JUNHO/2011. ADIN N° 0286080-37.2010 (ATUAL N° DO PROCESSO). - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 803

  • Projeto de Lei nº 475/2010

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 380/2010 , CDC nº 8/2010 , CCJR nº 640/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/03/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.252, DE 18 DE MARÇO DE 2010. DOM: 16/04/10. REVOGADA PELA LC Nº 2.467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011. DOM: 08/09/2011 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 803

  • Projeto de Lei nº 459/2010

    DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/02/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 628/2010 , CFOFCT nº 362/2010 , CDC nº 7/2010 , CCJR nº 614/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/02/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.256, DE 22 DE MARÇO DE 2010. DOM: 24/03/10 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 277/2009

    ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11105/07, QUE INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE TODO TIPO VIOLÊNCIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PÚBLICO.

    Autoria: ANDRE LUIZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 08/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 467/2010 , CDC nº 13/2010 , CTRLP nº 60/2010 , CCJR nº 800/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/06/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.376, DE 01/09/10. DOM: 03/09/2010. DECRETO N° 244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 20/09/2010. ADIN N° 0444827-85.2010.8.26.0000. LIMINAR EM DEZEMBRO DE 2010. ACÓRDÃO EM AGOSTO/2011. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Projeto de Lei nº 191/2009

    INSTITUI COMO DIRETRIZ DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROTEÇÃO À INFÂNCIA COM PREVENÇÃO À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E A ADOLESCENTES.

    Autoria: GILO
    Data de Apresentação: 18/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 484/2009 , CDC nº 5/2009 , CFOFCT nº 279/2009 , CTRLP nº 47/2009 , CAPHOSP nº 33/2009 , CCJR nº 481/2009
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/11/2009 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 797

  • Projeto de Lei nº 145/2009

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DAS COBERTURAS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 12/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1635/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/06/2012 00:00:00: Retirado pelo autor
    PROJETO RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO Nº 38570/12. -
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 1702/2008

    INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA MULHER GRÁVIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 18/09/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1643/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/04/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.778, DE 14 DE MAIO DE 2012. DOM: 17/05/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 1679/2008

    DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 21/08/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1918/2012 , CCJR nº 1880/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/11/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 827

  • Projeto de Lei nº 1679/2008

    DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: CORAUCCI NETTO
    Data de Apresentação: 21/08/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1918/2012 , CCJR nº 1880/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/11/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 827