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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/09/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 772/2006 , CAPHOSP nº 318/2006 , CCJR nº 1583/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/12/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1734, DE 15/09/04. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA GARIBALDI).

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 31/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 625/2006 , CAPHOSP nº 292/2006 , CCJR nº 1332/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 05/09/2006 00:00:00: Negado

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LAVA RÁPIDO E ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS) NA RUA JOSÉ CURVELO DA SILVEIRA JUNIOR.

Autoria: SEBASTIAO DE SOUZA

Data de Apresentação: 24/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 618/2006 , CAPHOSP nº 286/2006 , CCJR nº 1322/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/08/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA AFONSO TARANTO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 17/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 612/2006 , CAPHOSP nº 283/2006 , CCJR nº 1303/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/11/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1114, DE 19/10/00, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CAPELA NOVAS

Data de Apresentação: 01/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 581/2006 , CAPHOSP nº 271/2006 , CCJR nº 1242/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/08/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CONDE AFONSO CELSO (ESCOLA).-

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 01/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 530/2006 , CAPHOSP nº 254/2006 , CCJR nº 1139/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 08/06/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE ESCRITÓRIOS E ATELIERS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS, LIBERAIS E QUALIFICADOS, NOTADAMENTE DE ADVOGADOS, NA RUA ADOLFO SERRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CAPELA NOVAS

Data de Apresentação: 30/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 573/2006 , CAPHOSP nº 270/2006 , CCJR nº 1219/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/09/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA COUTO MAGALHÃES, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 30/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 549/2006 , CAPHOSP nº 260/2006 , CCJR nº 1170/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/06/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 25/10/99. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA JARAGUÁ E ARTHUR BERNARDES).-

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 16/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 555/2006 , CAPHOSP nº 263/2006 , CCJR nº 1178/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/06/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO , CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: DARCY VERA

Data de Apresentação: 11/04/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 499/2006 , CAPHOSP nº 248/2006 , CCJR nº 1081/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/11/2006 00:00:00: Aprovado