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PROIBE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO (HOLERITE) DE EMPRESTIMOS FINANCEIROS EFETUADOS POR FUNCIONARIOS PUBLI- COS MUNICIPAIS COMO ESPECIFICA.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 06/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/01/2005 00:00:00: Arquivado

PRORROGA PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97 ATÉ 30/09/98.- (REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES - REDAÇÃO DADA PELALEI COMPLEMENTAR Nº 748/98).-

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 04/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/08/1998 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/08/1998 00:00:00: Aprovado

ACRESCENTA O INCISO III AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPL.369/94.-REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL.668/97.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/09/1998 00:00:00: Aprovado

INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL 3781 DE 02/06/80, QUE CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/09/1998 00:00:00: Aprovado

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/08/1998 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA SÃO JOSÉ EM TRECHO QUE ESPECIFICA.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 30/06/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/09/1998 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO EM PECÚNIA ATINENTE A LICENÇA-PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS CONF.ESPEC.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 30/06/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 573/2002 , CTRLP nº 12/2001 , CCJR nº 1532/98

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/03/2004 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL A LEGIÃO DA BOA VONTADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/06/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 06/08/1998 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA L.C.676 DE 08/09/97 E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A DO ARTIGO 2º DA L.C.387 DE 25/10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 23/06/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/11/1998 00:00:00: Aprovado