Resolução nº 47, de 04/05/2018

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS (CEE) PARA ANALISAR O REGULAMENTO DO DAERP-DEPTO. DE ÁGUA E ESGOTOS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 18/2018, DE 19/01/2018 E SEUS DESDOBRAMENTOS, BEM COMO A FORMA DE CÁLCULO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ESPECIFICA - REQUERIMENTO Nº 2305/2018 - VER. ISAAC ANTUNES

Matéria: PR nº 48/2018 (MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/05/2018

Data de Publicação: 08/05/2018

Veículo de Publicação: D.O.M

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Resolução nº 52 de 18/05/2018 - ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 47, DE 04/05/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS (CEE) PARA ANALISAR O REGULAMENTO DO DAERP - DEPTO. DE ÁGUA E ESGOTOS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 18/2018, DE 19/01/2018 E SEUS DESDOBRAMENTOS, BEM COMO A FORMA DE CÁLCULO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ESPECIFICA (REQUERIMENTO Nº 2707/2018 - VEREADOR ISAAC ANTUNES E OUTROS).
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