Lei Ordinária nº 14365, de 15/07/2019

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO JULHO DOURADO COMO MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 189/2018 (PAULINHO PEREIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/07/2019

Data de Publicação: 16/07/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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