INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria: PL nº 166/2020 (MARCOS PAPA)
Data de Promulgação: 29/10/2020
Data de Publicação: 03/11/2020
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1
Situação: Em vigor
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