Lei Ordinária nº 14542, de 15/03/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO POR TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS E NATUREZA DE DESPESA PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 41/2021 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/2021

Data de Publicação: 16/03/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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