Lei Ordinária nº 14550, de 30/04/2021

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.

Matéria: PL nº 6/2020 (DR. LUCIANO MEGA, ALESSANDRO MARACA)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2021

Data de Publicação: 03/05/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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