Resolução nº 16, de 01/10/2021
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM COM BASE NO ART. 429 DA CLT (PROJETO APRENDIZ DE JUSTIÇA), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 01/10/2021
Data de Publicação: 01/10/2021
Veículo de Publicação: DOM
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