Lei Ordinária nº 14764, de 03/11/2022
RECONHECE A AVENIDA DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 03/11/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Veículo de Publicação: DOM
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Situação:
Em vigor (execução suspensa parcial)
Observações: VETO PARCIAL. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º.
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