Resolução nº 31, de 14/12/2022
INSERE O ÍTEM 5 À ALÍNEA “a”, DO INCISO I, DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 174 DE 22 MAIO DE 2015).
Matéria:
PR nº 39/2022
(Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer)
Data de Promulgação: 14/12/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Veículo de Publicação: DOM
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