CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SRA. REGINA HELENA BRITO DE SOUZA.
Matéria: PDL nº 11/2023 (MARCOS PAPA)
Data de Promulgação: 03/03/2023
Data de Publicação: 06/03/2023
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 9
Situação: Em vigor
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