RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Matéria: PL nº 171/2023 (MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)
Data de Promulgação: 09/10/2023
Data de Publicação: 10/10/2023
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3
Situação: Em vigor
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